A polêmica reforma trabalhista foi aprovada em novembro de 2017. Ela altera mais de 100 pontos da CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS (CLT), inclusive mudanças significativas referente às férias.

No post de hoje, vamos listar as mudanças que a reforma trabalhista trouxe com relação às férias do trabalhador.

Como era antes da reforma trabalhista

Antes da reforma trabalhista, o trabalhador tinha direito a 30 dias corridos de férias, podendo negociar com a empresa o fracionamento em apenas 2 partes.

As mudanças que vieram com a reforma

O funcionário ainda tem direito a 30 dias de férias. Segue abaixo, então, o que mudou com a Reforma Trabalhista:

  • O trabalhador poderá negociar com a empresa o parcelamento das férias em até 3 vezes no período de um ano. Ele pode decidir se vai querer parcelar esse período ou não, não sendo obrigado a fazer isso se assim preferir. Caso opte por parcelar as férias em uma ocasião, no ano seguinte, ele não será obrigado a fazer o mesmo esquema;

  • Um dos períodos precisa ser de pelo menos 14 dias e os outros dois, não podem ser de menos que cinco dias;

  • As férias não poderão começar dois dias antes de algum feriado nem em dias de descanso, ou seja, em um fim de semana;

  • O trabalhador poderá vender no máximo 10 dias das suas férias;

  • O pagamento das férias fracionadas será feito pela empresa dois dias antes de se iniciarem as férias;

  • Anteriormente, menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podiam parcelar o período das férias em dois períodos, sendo obrigados a tirar férias por 30 dias corridos. Agora, com a reforma, eles poderão parcelar suas férias, como qualquer outro trabalhador, nos mesmos termos.

  • Outra mudança importante veio para os que trabalham meio período, ou seja, até 5 horas por dia. Antes, esse trabalhador só tinha direito a 18 dias de férias por ano. Agora, tem direito aos mesmos 30 dias, como todos os outros trabalhadores debaixo de outros regimes. Também podem parcelar esse período e vender até 10 dias das férias.

As muitas mudanças da reforma trabalhista podem gerar muitas dúvidas ao setor de RH da empresa.

Na ACM Services estamos sempre atualizados às mudanças e preparados para auxiliar sua empresa.