Nova lei de contratação temporária:

O que mudou com a reforma trabalhista?

Em meio a um país com altos índices de desemprego, na época das festas de Natal e Ano Novo surgem ótimas chances para quem busca uma vaga de  emprego.

Os contratos temporários são uma excelente oportunidade de voltar ao mercado de trabalho, tendo a chance de ser efetivado. Nesse período, a concorrência costuma ser menor pois muitos aproveitam esse período para viajar e descansar.

A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) calcula que estão sendo ofertadas 434.429 vagas desse tipo em todo o país. Só no comércio, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima a contratação de 72,2 mil pessoas. Sendo que os segmentos que mais contratam são os de vestuário (47,9 mil vagas) e supermercados (11,5 mil vagas).

Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) contabiliza que, até o fim do ano, aproximadamente 59,2 mil vagas serão abertas nos segmentos do comércio e serviços.

A estimativa da CNC é de que os salários alcancem R$ 1.230.

O trabalho temporário é considerado uma oportunidade de recolocação profissional mais rápida no mercado de trabalho formal, além de porta de entrada para o emprego efetivo. Para este ano, a previsão da Asserttem é que 8% dos temporários sejam efetivados no emprego.

O Natal é a principal data para o comércio, e o pico de contratações temporárias no setor ocorre em novembro e dezembro. Já na indústria, as contratações são feitas principalmente em setembro, segundo a Asserttem.

Mas com a reforma trabalhista, houve algumas mudanças nesse tipo de contratação.

Já falamos em posts anteriores sobre mudanças que a reforma trouxe nos contratos de terceirização, novas modalidades de contratação, como trabalho intermitente e teletrabalho e as mudanças nas ferias.

Hoje, vamos falar então sobre as mudanças que a reforma trouxe na contratação de temporários.

O que mudou nos contratos de trabalho temporário?

Vejamos quais as principais mudanças nos contratos de trabalho temporário:

A razão legal para contratação de temporários

Anteriormente, os motivos para contratação de temporários se davam apenas para substituição de pessoal efetivo por motivo de férias, afastamento, licença, ou por “acréscimo extraordinário de serviços”.

Na nova lei, o texto “acréscimo extraordinário de serviços” foi alterado para “demanda complementar”.  Assim, é possível contratar um trabalhador para demandas previsíveis, que são as que, por exemplo, a empresa sabe que terá por conta de datas festivas, como natal e contratação para demandas imprevisíveis, como por exemplo, um pedido grande que precisa ser entregue rapidamente mas a empresa não dispõe de pessoal suficiente para o trabalho;

Prazo do contrato de trabalho

Antes, o prazo do contrato de trabalho temporário era de três meses. Esse prazo foi alterado para seis meses ( 180 dias), podendo ser prorrogado para mais três meses, consecutivos ou não;

Para a empresa contratar o mesmo trabalhador temporário novamente, terá que esperar um prazo de 90 dias para um novo contrato.

Obrigações das empresas

A empresa terceirizada é responsável por contratar, remunerar e gerenciar os trabalhadores.

E a empresa contratante tem que garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado”, segundo consta no Artigo. 9° § 1o da nova lei.

A  lei também destaca que a empresa contratante precisa garantir as mesmas condições aos empregados efetivos e temporários, como alimentação, atendimento médico e ambulatorial;

Direitos do trabalhador

A reforma não alterou os direitos do trabalhador temporário. Eles têm os mesmos direitos dos funcionários regulares, como auxílio alimentação, serviço de saúde, mesma jornada de trabalho e salário.

Tem dúvidas sobre reforma trabalhista, as mudanças que ela trouxe nas diversas modalidades de contratações?

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