Nos posts anteriores, falamos sobre as mudanças que a reforma trabalhista trouxe nas férias, falamos sobre novas modalidades de trabalho, como teletrabalho e trabalho intermitente.

No post de hoje, abordaremos um tema que gera bastante dúvida: a terceirização.

Veremos o que é terceirização e as atualizações trazidas pela reforma trabalhista.

Segundo o texto da lei, “ é a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de sua atividade principal, à pessoa jurídica de de direito privado, prestadora de serviços, que possa capacidade econômica compatível com sua execução”. ( art. 4º – A Lei 6.019/1974, modificada pela Lei 13.467/2017).

Em termos simples, terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestação de certos serviços.

No dia 30 de agosto de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu que as empresas podem terceirizar as atividades – meio e as atividades – fim.

Com isso, é permitido que uma empresa terceirize todos os setores que desejar. Para uma empresa terceirizar um funcionário, é preciso ter um capital social mínimo, como:

A empresa não poderá demitir um funcionário para recontratá-lo como terceirizado imediatamente. Isso só pode acontecer depois de 18 meses após a demissão. Isso é chamado de período de quarentena.

O trabalhador terceirizado tem os mesmos direitos previstos na CLT, que são:

As empresas não são obrigadas a fornecer benefícios como:

As empresas devem fornecer ao trabalhador terceirizado as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos, como:

O pagamento das obrigações trabalhistas são de responsabilidade da empresa que oferece o serviço terceirizado. Se isso não acontecer, a empresa contratante deverá arcar com os pagamentos.

A vantagem é a redução e custos com admissão, demissão, custos com encargos, etc. Pode-se também solicitar a substituição de um funcionário nas épocas de férias e em caso de falta.